Comissão de Revisão

Em Agosto de 2020 foi contratada uma equipa para a elaboração da metodologia e dos termos de referência para a Comissão de Revisão da Lei de Florestas e seu Regulamento (CRLFR).

A criação da CRLFR foi aprovada por despacho de Sua Excelência a Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, no dia 27 de Agosto de 2020, e rege-se pelo despacho da mesma ministra datado de 14 de Outubro de 2020.

Composição da Comissão

A CRLFR é composta por um grupo de 13 (treze) membros, sendo 8 (oito) técnicos do Ministério da Terra e Ambiente e 5 (cinco) especialistas da área de florestas, e funciona junto da Direcção Nacional de Florestas. A CRLFR tem a função de coordenar, elaborar e conduzir o processo das consultas sobre a revisão da Lei de Florestas e seu Regulamento. Esta comissão reúne-se três vezes por semana e uma vez por mês em sessão alargada. A plenária alargada integra convidados provenientes das instituições constantes do anexo I do regulamento da CRLFR.

Documentos

• Despacho de criação da Comissão
• Regulamento da CRLFR

Sessões de Revisão

A CRLFR, como órgão de coordenação do processo de revisão da Lei e seu Regulamento, realiza sessões de trabalho (ordinárias, extraordinárias e alargadas) para discussão e harmonização das diferentes etapas da revisão. Já foram realizadas sete sessões, ilustrativas dos acontecimentos do processo de revisão.