Direcção Nacional de Florestas

Comissão de Revisão

Em Agosto de 2020 foi contratada uma equipe para a elaboração da metodologia e dos termos de referência para a Comissão de Revisão da Lei de Florestas e seu Regulamento (CRLFR).

A criação da CRLFR foi aprovada pelo despacho de Sua Excelência Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, no dia 27 de Agosto de 2020. Este despacho rege-se segundo o despacho, da ministra supracitada, datado de 14 de Outubro de 2020.

Composição da Comissão

A CRLFR é composta por um grupo de 13 (treze) membros, sendo 8 (oito) técnicos do Ministério da Terra e Ambiente, 5 (cinco) especialista da área de florestas e funciona junto da Direcção Nacional de Florestas. A CRLFR tem a função de coordenar, elaborar e conduzir o processo das consultas sobre a revisão da Lei de Florestas e seu Regulamento. Esta comissão reúne-se três vezes por semana e uma vez por mês em sessão alargada. A plenária alargada integra convidados provenientes das instituições constantes do anexo I do regulamento da CRLFR.

Sessões de Revisão

A CRLFR como orgão de coordenação do processo de revisão da Lei e seu Regulamento, realiza sessões de trabalhos (ordinárias, extraordinárias e alargardas) para discussão e harmonização das diferentes etapas de revisão. Já foram realizadas 7 sessões ilustrativas dos acontecimentos do processo de revisão.

Sessão                         Modalidade                     Data                        Assunto