Serviços

✅ Área para Exploração – Serviços

Os pedidos de Área para Exploração devem ser feitos mediante a submissão de uma solicitação com indicação de uma determinada área no território nacional com recursos florestais. Este processo carece de um processo de análise em várias instâncias, sendo que o final pode ser deferido ou indeferido.

✅ Autorização de Transporte

Numa base anual, está estabelecido por lei que o transporte de produtos florestais explorados no território nacional, antes do seu transporte, deve ser previamente autorizado para o efeito. Caso contrário, o transportador pode ser imputado multas devido à falta de autorização.

✅ Certificado de Exploração

No ano a que se segue à autorização da entidade que pretende realizar a exportação, é estabelecido a nível central o volume de quotas limites (permitido) para exploração de produtos florestais por espécie florestal de cada província.

✅ Certificado de Exportador – Relatórios

Anualmente, os Operadores devidamente licenciados podem solicitar Certificado de Exportação para os produtos florestais pelos quais foram explorados. O certificado serve como pré-condição para exportação de produtos florestais para fora do país.