Metodologia de Revisão

Processo de Revisão

O processo de revisão culmina com a elaboração de relatórios para a produção da Lei Florestal e o seu Regulamento.

• Metodologia do Processo da Lei
  

• Relatório de Lacunas e Instrução
  

• Proposta da Estrutura da Lei Florestal
  

• Metodologia de elaboração da política florestal e estratégia de implementação-min
  

• Processo de elaboração do draft do Ante-Projecto de política florestal
  

Processo de Consulta

O processo de consulta pública presume a participação e envolvimento de todos actores nos processos de decisão do sector florestal. O início do processo de consultas públicas do anteprojecto da lei florestal esta previsto para o segundo semestre do ano 2021. Este processo e antecedido da aprovação da respectiva metodologia pela plenária alargada da CRLFR.

• Metodologia da Consulta Pública da Lei