Direcção Nacional de Florestas
Metodologia de Revisão
Processo de Revisão
O processo de revisão culmina com a elaboração de relatórios para a produção da Lei Florestal e o seu Regulamento.
Processo de Consulta
O processo de consulta pública presume a participação e envolvimento de todos actores nos processos de decisão do sector florestal. O início do processo de consultas públicas do anteprojecto da lei florestal esta previsto para o segundo semestre do ano 2021. Este processo e antecedido da aprovação da respectiva metodologia pela plenária alargada da CRLFR.