Direcção Nacional de Florestas
A Direção Nacional de Florestas (DINAF) realiza, de 21 a 24 de abril, na província de Inhambane, a Reunião Nacional de Divulgação da Nova Lei de Florestas e seu Regulamento, bem como de Harmonização de Procedimentos de Gestão dos Recursos Florestais no Sistema de Informação Florestal (SIF).
O evento tem como principal objetivo assegurar a disseminação ampla e clara das novas disposições legais estabelecidas pelo Decreto n.º 78/2024, de 7 de novembro, bem como alinhar os procedimentos de gestão florestal aos novos instrumentos legais. A iniciativa pretende ainda reforçar o compromisso com a preservação dos recursos florestais, sensibilizando operadores, comunidades e o público sobre o papel crucial da floresta para o desenvolvimento sustentável do país.
Entre os resultados esperados da reunião destacam-se:
- Divulgação ampla da nova Lei e Regulamento de Florestas, garantindo que todos os intervenientes do setor compreendam as mudanças e suas implicações práticas;
- Harmonização dos procedimentos de gestão florestal de acordo com as exigências do SIF, promovendo maior eficiência e transparência no setor;
- Capacitação técnica dos actores florestais, fortalecendo a implementação das normas e assegurando o uso responsável dos recursos;
- Definição de diretrizes claras para a aplicação da nova legislação, reforçando a segurança jurídica e a sustentabilidade na exploração dos recursos.
Durante o encontro, a DINAF vai promover um diálogo direto com operadores florestais, destacando as recomendações estratégicas para a exploração sustentável e preparando o setor para a campanha florestal de 2025.
Esta iniciativa reafirma o compromisso do Governo com a gestão responsável das florestas, reforçando a implementação de práticas alinhadas às exigências legais e ambientais, e envolvendo todos os atores na construção de um futuro mais sustentável.
Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP)
