Direcção Nacional de Florestas
Depois da I Sessão alargada da Comissão de Revisão da Lei de Florestas e do seu Regulamento (CRLFR) que decorreu a 10 de Junho de 2024, tendo como principais resultados:
i) aprovação da Estrutura do Regulamento;
ii) apresentação e debate do Draft zero do Anteprojecto do Regulamento, seguiu a fase de Consultas Púbicas Regionais do Anteprojecto do Regulamento, que decorreram de 27 de Junho e 5 de Julho em formato de seminários regionais nas cidades de Xai- Xai , Beira e Nampula correspondentes às regiões Sul, Centro e Norte, respectivamente.
Em paralelo aos seminários regionais, foram realizadas reuniões dirigidas aos diferentes grupos de interesse, designadamente, representantes das comunidades locais, organizações da sociedade civil, operadores florestais, incluindo os ligados aos produtos florestais não madeireiros, academia, entre outros.
Neste contexto, a CRLFR realiza em Matutuine província de Maputo, uma Sessão extraordinária de incorporação participativa das contribuições resultantes do processo de consulta pública, visando garantir a elaboração inclusiva da versão do Regulamento a ser objecto de apreciação e validação na Reunião Nacional, a anteceder a aprovação pelo Conselho de Ministros.
Esta sessão Extraordinária tem como objectivos:
• Sistematização das contribuições recebidas ao longo do processo de consulta pública;
• Definição da metodologia participativa e inclusiva de avaliação e incorporação das contribuições;
• Harmonização das abordagens prevalecentes com os quadros legais e institucionais sectoriais;
• Elaboração do draft pós consulta pública a ser validado na Reunião Nacional;
• Preparação da Reunião Nacional de validação da proposta de Regulamento da Lei de florestas.
Espera-se nesta sessão como resultados, o relatório global da consulta pública do Anteprojecto do Regulamento Florestal bem como a Proposta de Anteprojecto do Regulamento da Lei de Florestas – Versão pós consulta pública.